08.03.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-08 14:25:30 Brasília, 8 de março de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.940, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.375, de 26 … Ler mais