08.05.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-08 14:08:00 Brasília, 8 de maio de 2024  Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.016, DE 7 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 5.113, de 22 … Ler mais