Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 08.07.2025
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 8 de julho de 2025 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDA N. 29, DE 7 DE JULHO DE 2025 Institui … Ler mais