08.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-08 15:10:54 Brasília, 8 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.693, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023  Dispõe sobre a organização e o funcionamento … Ler mais