Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 08.09.2025
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 8 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.314, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo … Ler mais