08.10.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 8 de outubro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.650, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, … Ler mais