09.01.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-09 13:53:33 Brasília, 9 de janeiro de 2023   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.377, DE 8 DE JANEIRO DE 2023  Decreta intervenção federal no Distrito Federal … Ler mais