09.02.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-09 21:36:33 Brasília, 9 de fevereiro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.411, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023  Regulamenta a licença para o desempenho de … Ler mais