09.02.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-09 14:07:09 Brasília, 9 de fevereiro de 2024 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM N. 12.116, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui Grupo de … Ler mais