09.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-09 16:09:09 Brasília, 9 de junho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.555, DE 7 DE JUNHO DE 2023  Altera o Decreto nº 5.090, de 20 … Ler mais