09.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-19 13:47:38  Brasília, 9 de setembro de 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.167, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o emprego das Forças Armadas … Ler mais