Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 09.09.2025
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 9 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.257, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo … Ler mais