09.10.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 9 de outubro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.244, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei … Ler mais