10.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 10 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.496, DE 9 DE JUNHO DE 2025 Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do … Ler mais