10.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-19 16:50:25 Brasília, 10 de setembro de 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.170, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 12.138, de … Ler mais