Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 10.10.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-10-10 14:04:21  Brasília, 10 de outubro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Processo nº 00406.000676/2022-54. Parecer nº BBL – 09, de 6 de … Ler mais