10.10.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 10 de outubro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.614, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – RETIFICAÇÃO(*) Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro … Ler mais