10.11.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-10 14:49:37  Brasília, 10 de novembro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022  Dispõe sobre o procedimento de oferta de … Ler mais