11.01.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-11 14:10:29 Brasília, 11 de janeiro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2023  Veto parcial, por contrariedade ao interesse público … Ler mais