11.01.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-11 14:45:01 Brasília, 11 de janeiro de 2024   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.880, DE 10 DE JANEIRO DE 2024  Altera o Decreto nº 11.722, de … Ler mais