11.07.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-07-11 15:20:06 Brasília, 11 de julho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.592, DE 10 DE JULHO DE 2023  Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para … Ler mais