11.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-19 19:53:22 Brasília, 11 de setembro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.173, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo … Ler mais