Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 11.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 11 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA NORMATIVA AGU N. 194, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as atividades e os … Ler mais