11.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-11 15:04:27 Brasília, 11 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 505, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023  Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de … Ler mais