12.01.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-15 18:20:52 Brasília, 12 de janeiro de 2024 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF N. 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação … Ler mais