12.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-13 10:45:42 Brasília, 12 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 138, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações … Ler mais