12.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 12 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 12.499, DE 11 DE JUNHO DE 2025  Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro … Ler mais