12.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-12 15:47:30 Brasília, 12 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023  Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária … Ler mais