Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 13.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 13 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO RESOLUÇÃO N. 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o Serviço … Ler mais