Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 13.05.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 13 de maio de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO CNE/CEB N. 4, DE 12 DE MAIO DE 2025 … Ler mais