13.06.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-13 14:22:31  Brasília, 13 de junho 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI N. 14.885, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente … Ler mais