13.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 13 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 12.512, DE 12 DE JUNHO DE 2025  Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.  Fonte: D.O.U., … Ler mais