13.07.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-07-13 18:41:15  Brasília, 13 de julho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.596, DE 12 DE JULHO DE 2023  Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, … Ler mais