13.08.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de   Brasília, 13 de agosto de 2025    Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO GABINETE DA MINISTRA COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI N. 9.299, DE 12 … Ler mais