13.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-13 15:55:37 Brasília, 13 de setembro de 2023   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.700, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023  Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e … Ler mais