13.10.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 13 de outubro de 2025. Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.665, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos … Ler mais