14.03.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 14 de março de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.401, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, … Ler mais