14.04.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 14 de abril de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.429, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de … Ler mais