14.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-14 13:58:08 Brasília, 14 de junho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  PRESIDÊNCIA  DECRETO N. 11.558, DE 13 DE JUNHO DE 2023  Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento … Ler mais