Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 14.10.2022
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-10-14 14:11:14 Brasília, 14 de outubro de 2022 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 550, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações … Ler mais