14.10.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 14 de outubro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.218, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, … Ler mais