14.10.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 14 de outubro de 2025. Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 12.668, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025   Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias … Ler mais