15.05.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 15 de maio de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.454, DE 14 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho … Ler mais