15.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-15 14:07:09 Brasília, 15 de junho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  PRESIDÊNCIA  DECRETO N. 11.565, DE 14 DE JUNHO DE 2023   Altera o Decreto nº 9.305, de … Ler mais