15.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-15 14:17:14 Brasília, 15 de agosto de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  RETIFICAÇÃO  Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de … Ler mais