15.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-15 16:13:46 Brasília, 15 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023  Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  Fonte: D.O.U., … Ler mais