15.12.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-12-15 14:46:49 Brasília, 15 de dezembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.826, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023  Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, … Ler mais