16.01.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-16 14:55:26 Brasília, 16 de janeiro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.381, DE 13 DE JANEIRO DE 2023  Altera o Decreto nº 9.884, de 27 … Ler mais