16.01.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-16 15:27:50 Brasília, 16 de janeiro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RETIFICAÇÃO Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em … Ler mais