16.01.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 16 de janeiro de 2025   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei … Ler mais